Senac

Rio Grande do Sul

Artigo

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016

por Daiane Renata da Silva - Docente do Senac Carazinho

Durante os meses de março e abril está aberto o período para a Declaração de Imposto de Renda (IRPF) dos brasileiros. Quem se encaixa nas regras da declaração não pode perder o prazo do envio para evitar transtornos, como multa e a irregularidade no CPF.

O IRPF é um imposto que o governo cobra sobre os ganhos das pessoas, como salários, aluguéis, prêmios de loteria etc. O valor é pago de acordo com a renda (quem tem renda menor paga menos, e quem ganha mais paga mais imposto).

Obrigados a Declarar:

- Aqueles cujos rendimentos tributáveis foram superiores a R$ 28.123,91;

- Aqueles cujos rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, tenham soma foi superior a R$ 40.000,00;

- Quem obteve, em qualquer mês, ganho ao alienar bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou ao realizar operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Quem obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 140.619,55;

- Quem tinha, em 31 de dezembro de 2015, posse, propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300.000,00.

Quem atender os itens acima precisa entregar a declaração, mas atenção a algumas dicas:

- A multa por atraso na entrega da declaração será de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculado sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74;

- Caso a pessoa física constate que cometeu erros, omissões ou inexatidões na Declaração já entregue, poderá apresentar declaração retificadora;

- Idosos, portadores de doenças graves e deficientes terão prioridade na restituição;

- O saldo do imposto poderá ser pago em até 8 quotas, mensais e sucessivas. Nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única;

- O contribuinte poderá acompanhar, no portal do e-CAC, processamento da sua declaração.

Se não se sentir seguro para fazer você mesmo a declaração, procure ajuda de um profissional. Contate um contador e providencie a seguinte documentação:

Documentos pessoais

• Documento de identidade;

• CPF;

• Título de Eleitor;

• Comprovante de endereço;

• Data de nascimento;

• Documento ou anotação, informando qual é a sua profissão;

• Informação do número da conta bancária para receber a restituição do Imposto de Renda, se houver;

• Nome Completo, CPF, data de nascimento, grau de parentesco de dependentes.

 

Documentação Fiscal ou Tributária

• Declaração do IRPF do ano anterior impressa ou em arquivo se houver;

• Informes de rendimentos recebidos no ano-base da empresa onde trabalha;

• Extratos para o Imposto de Renda fornecidos pelos seus bancos;

• Informações sobre Cadernetas de Poupança, Conta Corrente, Aplicações Financeiras, Títulos de Capitalização, Ações, etc.

• Documentos comprobatórios de despesas com ensino de 1º e 2º graus e faculdades dos dependentes (até 21 anos) ou próprio (ao menos o nome e o CNPJ do estabelecimento de ensino);

• Documentos comprobatórios de despesas médicas em geral;

• Nome e CPF dos pagamentos e/ou doações feitos a Pessoas Físicas (Ex.: Médicos, dentistas, psicólogos etc.);

• Nome e CNPJ dos pagamentos e/ou doações feitos a Pessoas Jurídicas (Ex.: Planos de Saúde, Exames Laboratoriais etc.);

• Escrituras de imóveis adquiridos ou vendidos no ano passado (dos anos anteriores já deverá constar estas informações no IRPF do ano passado impresso)

• Documento de compra e/ou venda de veículo automotor (marca, modelo, placa, data da alienação e nome e CPF/CNPJ do vendedor quando for comprado e do comprador quando for vendido). Se houver alienação ou empréstimos bancários para aquisição trazer o extrato e o n° de parcelas pagas em 2015.

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