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Rio Grande do Sul

Artigo

40 anos de Normas Regulamentadoras, houve avanços em Segurança do Trabalho nesse período?

por Luiz Francisco Pedroso e Eduardo Pianta

As Normas Regulamentadoras, chamadas de NRs, completam quatro décadas em 2018. Essas normas são provenientes de uma Portaria do Ministério do Trabalho (nº 3.214) de 8 de junho de 1978 e que regulamentou minimamente questões relativas à Segurança e Saúde dos Trabalhadores, “o que deu início a uma revolução de Segurança e Saúde no Trabalho –SST, no País”, como menciona Martina Wartchow¹.

Atualmente, existem 36 NRs, que devem ser cumpridas por toda e qualquer empresa pública ou privada de qualquer atividade econômica, desde que possua empregados regidos pela CLT. Essas NRs servem para a prevenção de riscos ambientais, nocivos a integridade física, mental e psicossocial, por terem como objeto a prevenção de lesões pessoais, a melhoria de processos de trabalho e a potencialização de resultados.

Apesar de serem obrigatórias, essas normas trazem apenas diretrizes básicas que precisam ser observadas por todas as empresas. Além disso, a normativa, até hoje tem aplicabilidade tão somente para os trabalhadores celetistas (regidos pela CLT). Tão significativa é a importância das normas que, caso se passasse a exigir o cumprimento delas na esfera pública, para trabalhadores estatutários, seria possível diminuir o desperdício de dinheiro público no Brasil, isso porque a Segurança do Trabalho é capaz de otimizar questões relativas à segurança, saúde, qualidade de vida, produtividade e satisfação desses trabalhadores, além de colaborar para a organização e planejamento de processos de trabalho e controle dos resultados e dispêndio previsto e realizado de valores em obras, por exemplo.

O problema é que na esfera privada, pode-se fazer tudo que não for proibido, já na esfera pública (onde não há obrigatoriedade de aplicação das NRs) só se pode fazer o que a lei autoriza. Como as NRs, até o momento não são obrigatórias no setor, há impossibilidade de sua aplicação e, por via de consequência e de forma geral, mau uso de dinheiro público com falta de planejamento de obras, subutilização e falta de treinamento de pessoas, e falta de controle sobre resultados esperados.

De qualquer sorte, os abusos na esfera privada também conduzem a desvios de conduta e de organização do trabalho, gerando também prejuízos econômicos. “Trabalho, é sempre; Atividade Econômica é finita! ”, afirmo sempre. Por isso, ainda que a Lei Federal n° 7410 de 1985, que regulamentou a profissão de Engenheiro e Técnico de Segurança do Trabalho e atribua a esses profissionais garantias mínimas de atuação - que não esgotam todas as suas competências - as atividades lá descritas são obrigatórias, mas além dessas atividades, tais profissionais são capazes de auxiliar na manutenção e otimização de todos os recursos, para que a atividade econômica não finde, mas principalmente que o trabalho seja fonte de realização. Por isso, podemos concluir que a geração de conteúdo na esfera priva ainda é muito incipiente, campo fértil para a Segurança do Trabalho. Já na área pública é praticamente inexplorado. Explorar essa área, certamente contribuiria para a otimização de recursos públicos, gerando resultados evidentes no produto final, a população.

Luiz Francisco Pedroso Lopes e Eduardo Corletto Pianta, professores do Técnico em Segurança do Trabalho do Senac Saúde

                              

¹ referência : Revista Proteção, edição 318 (jun/18), páginas 39 a 50.

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